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Legislação Municipal / 2021

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1181/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1181 LEI MUNICIPAL Nº 1181 DE, 17 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera o Art. 1º e acresce o parágrafo único a Lei nº 1.054/2018, de 03 de abril de 2018 e dá outras providências” Publicado
1180/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1180 LEI MUNICIPAL Nº 1180 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio João -MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Publicado
1179/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1179 LEI MUNICIPAL Nº 1179 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”. Publicado
1178/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1178 LEI MUNICIPAL Nº 1178 Em, 14 de dezembro de 2021. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com Assistência Social e Cultural Evangélica – Assiste, destinando a Consultas e Exames e dá outras providencias.” Publicado
1177/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1177 LEI MUNICIPAL Nº 1177 DE, 09 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina o CEINF “Professora Delacy Aparecida Leite”, e dá outras providências. Publicado
1176/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1176 LEI MUNICIPAL Nº 1176 Em, 01 de dezembro de 2021. INSTITUI o Certificado de Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Antônio João - MS e dá outras providências. Publicado
1175/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1175 LEI MUNICIPAL Nº 1175 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2021. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” Publicado
1174/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1174 LEI MUNICIPAL Nº 1174 Em, 10 de novembro de 2021. “Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, o parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Publicado
1173/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1173 LEI MUNICIPAL Nº 1173 Em, 27 de outubro de 2021. “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Antônio João, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.” Publicado
1172/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1172 LEI MUNICIPAL Nº 1172/2021 DE, 18 DE OUTUBRO DE 2021. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” Publicado
1171/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1171 LEI MUNICIPAL Nº 1171 Em, 29 de setembro de 2021. “Altera a Lei Municipal 882/2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providências.” Publicado
1170/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1170 LEI MUNICIPAL Nº 1170/2021 DE 14 DE JULHO DE 2021. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”. Publicado
1169/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1169 LEI MUNICIPAL Nº 1169/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021. “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018, e das outras providências”. Publicado
1168/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1168 LEI MUNICIPAL Nº 1168/2021 Em, 26 de maio de 2021. “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA COM DÉBITOS INSCRITOS NO REGIME DE PAGAMENTO POR PRECATÓRIOS.” Publicado
1167/2021	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1167 LEI MUNICIPAL Nº 1167/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021. “Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vida, saúde e bem estar da população antôniojoanense, reconhecendo a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais no município de Antônio João – MS, e da outras providências. Publicado

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