Publicações
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Ano:
2021 |
Número:
1169 |
Tipo:
Legislação Municipal |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Origem:
SG - SECRETARIA DE GOVERNO |
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Titulo:
LEI MUNICIPAL Nº 1169 |
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Descrição:
LEI MUNICIPAL Nº 1169/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021. “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018, e das outras providências”. |
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Arquivos:
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