Publicações
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Ano:
2021 |
Número:
1167 |
Tipo:
Legislação Municipal |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Origem:
SG - SECRETARIA DE GOVERNO |
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Titulo:
LEI MUNICIPAL Nº 1167 |
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Descrição:
LEI MUNICIPAL Nº 1167/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021. “Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vida, saúde e bem estar da população antôniojoanense, reconhecendo a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais no município de Antônio João – MS, e da outras providências. |
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Arquivos:
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