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Legislação Municipal / 2022

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115/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 115 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 115 de 21 de dezembro de 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO – MS”. Publicado
114/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 114 LEI COMPLEMENTAR Nº 114 De, 23 de novembro de 2022. “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover o acerto de contas entre o Município e os contribuintes e da outras providencias”. ____________________________ *Republica-se por incorreção Lei Complementar nº 114 de 23 de novembro de 2022 “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover o acerto de contas entre o Município e os contribuintes e da outras providencias ”. Publicado
113/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 113 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 113 de 25 de Agosto de 2022. “Dispõe sobre alterações na lei complementar 082/2017, notadamente sobre o aumento de vagas, extinção e criação de vagas de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.” Publicado
112/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112 de 25 agosto de 2022. “Dispõe a alteração da Tabela V da Lei Complementar nº 78 de 2017, Código Tributário Municipal, quanto aos valores da taxa de licença e fiscalização de obras, arruamentos e loteamentos.” Publicado
111/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 111 LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE, 26 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para realizar obra de bacia de detenção para captação e amortecimento da drenagem de águas pluviais dos bairros Vila Penzo, Por do Sol e Guarani. Publicado
110/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110 DE 26 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre alteração da lei complementar 086/2019, especificamente estabelecendo a previsão do regime de plantões aos conselheiros tutelares do município de Antônio João e dá outras providências . Publicado
109/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 109 LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE, 11 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2022 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos Segurados e pelo Ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Publicado
108/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 108 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 108 DE 11 DE ABRIL DE 2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Antônio João – MS. ____ LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 108 de 11 de ABRIL de 2022. *Republicação para correção, em virtude do Oficio/Gab/Nº 065/2022 da Câmara Municipal de Vereadores. Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Antônio João – MS Publicado
107/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 107 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 107 de 23 de março de 2022. “Dispõe sobre alterações na lei complementar 082/2017, notadamente sobre o desmembramento de secretarias, criação de cargos e aumento de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.” Publicado
106/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 106 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 106 de 23 de março de 2022. “Dispõe sobre a Concessão de reajuste para os profissionais da Educação regidos pela lei complementar 030/2009.” Publicado
105/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 DE, 15 de fevereiro de 2022. “Regulamenta a taxa de administração do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João.” Publicado
23/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 de 18 de outubro de 2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o imóvel público pertencente ao Município de Antônio João”. Publicado
2/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO Sumario Leis Ordinárias Sumario Leis Ordinárias 2022 Publicado
1/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO Sumario Leis Complementares Sumario Leis Complementares 2022 Publicado

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