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Legislação Municipal / 2022

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2022/2022	Edital audiência pública – elaboração a lei de diretrizes – LDO2022 Edital audiência pública – elaboração a lei de diretrizes – LDO2022 Publicado
1205/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1205 LEI MUNICIPAL Nº 1205 de 23 de dezembro de 2022. “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISOS NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1192/2022 QUE REGULAMENTA O SIM -SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” Publicado
1204/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1204 LEI MUNICIPAL Nº 1204 de 23 de dezembro de 2022. “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.” Publicado
1203/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1203 LEI MUNICIPAL Nº 1203 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dá nova redação ao art. 9º da lei municipal 1180/2021 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio João - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Publicado
1202/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1202 LEI MUNICIPAL Nº 1202 de 21 de dezembro de 2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o imóvel público pertencente ao Município de Antônio João”. Publicado
1201/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO Lei Municipal nº 1201 Republica-se por incorreção Lei Municipal nº 1201 de 05 de dezembro de 2022 Dispõe Sobre a Margem Consignável Dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados, Pensionistas da Administração Direta, Autárquica, Fundacional Do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. Publicado
1200/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1200 republica-se por incorreção LEI MUNICIPAL Nº 1200 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio João (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Publicado
1199/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1199 LEI MUNICIPAL Nº 1199 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 “Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.” Publicado
1198/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1198 LEI MUNICIPAL Nº 1198 EM, 19 de agosto de 2022. “INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicado
1197/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1197 LEI MUNICIPAL Nº 1197 EM, 19 de agosto de 2022. “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicado
1197/2022	LEI MUNICIPAL Nº 1197 “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicado
1196/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1196 LEI MUNICIPAL Nº 1196 EM, 16 de agosto de 2022. “Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Antônio João, e dá outras providências.” Publicado
1195/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1195 LEI MUNICIPAL Nº 1195 DE 28 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências .” Publicado
1194/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1194 LEI MUNICIPAL Nº 1194 de 25 de julho de 2022. “Declara de utilidade pública municipal Associação Beneficente Renascer Camilla Barros, e dá outras providências.” Publicado
1193/2022	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1193 LEI MUNICIPAL Nº 1193 DE 18 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Publicado

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