Publicações
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Ano:
2023 |
Número:
128 |
Tipo:
Legislação Municipal |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Origem:
SG - SECRETARIA DE GOVERNO |
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Titulo:
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128 |
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Descrição:
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128, de 16 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências. |
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Arquivos:
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