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Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.