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Ano:
2024
Número:
12024
Tipo:
PCX
Status:
Publicado
Local:
PCX
Ramo de atividade:
Alimentos e Bebidas
Titulo:
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2024
Descrição:

A Chamada Pública N. 01/2024 adquire gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), dispensando licitação conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relacionadas ao PNAE. A medida simplifica a aquisição, fortalece vínculos com produtores locais e promove uma alimentação escolar mais saudável. A iniciativa reforça o compromisso com a agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento econômico em comunidades rurais.

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