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Decretos / 2020

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NUMERO	TITULO
192/2020	DECRETO Nº192 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia do Cororavírus - COVID19, e dá outras providências. Publicado
180/2020	DECRETO Nº180 Alterações no Decreto nº175. Publicado
175/2020	DECRETO Nº175 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID—19 (Novo Corona vírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências. Publicado
147/2020	DECRETO Nº147 Torna obrigatório o uso de máscaras em todo território de Antônio João/MS. Publicado
118/2020	DECRETO Nº 118 Novas regras para comércio Publicado
104/2020	DECRETO PRORROGAÇÃO DE RESTRIÇÕES Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19, e dá outras providências. Publicado
87/2020	DECRETO MUNICIPAL Nº 087 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19, e dá outras providências. Publicado
75/2020	DECRETO FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO Acresce e altera redação do Decreto nº60 e do nº62, ambos de 23 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado
60/2020	ESTABELE TOQUE DE RECOLHER Declaração de situação de emergência e estabelece toque de recolher no Município de Antônio João-MS, e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavírus. Publicado
57/2020	Medidas tempora?rias e emergenciais de prevenc?a?o de conta?gio pelo COVID—19 Dispo?e sobre a adoc?a?o, no a?mbito da Administrac?a?o Pu?blica direta, de medidas tempora?rias e emergenciais de prevenc?a?o de conta?gio pelo COVID—19 (Novo Corona vi?rus), bem como sobre recomendac?o?es no setor privado municipal, e da? outras provide?ncias. Publicado

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