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Vigilância Sanitária de Antônio João fortalece conhecimentos em reunião técnica
Equipe de fiscalização da vigilância sanitária municipal participa de encontro com especialista do Estado de Mato Grosso do Sul.
Equipe de fiscalização da vigilância sanitária de Antônio João participa de reunião técnica com Dr. Matheus Moreira Pirolo.
Foto: Sivaldo Moreira
25/08/2023 00:00

Na última quarta-feira, dia 23, a equipe de fiscalização da vigilância sanitária de Antônio João reforçou seus conhecimentos em uma reunião técnica de suma importância. O encontro contou com a presença do Dr. Matheus Moreira Pirolo, advogado da vigilância sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, que reflete sua expertise e insights sobre temas cruciais para o exercício eficiente dessa função vital para a saúde pública.

Os temas envolvidos na reunião técnica são de grande relevância para a atuação da vigilância sanitária. Entre eles, destacam-se o processo administrativo sanitário, as atribuições e competências da vigilância sanitária, a Lei de Liberdade Econômica e a Resolução SES n. 80/2020, que apresenta a classificação de risco das atividades físicas ao regime de vigilância sanitária. 

A reunião também trouxe em pauta o Guia Estadual do Licenciamento Sanitário, orientado pela Resolução SES n. 160/2022. Esse guia delineia as responsabilidades da vigilância sanitária estadual e municipal na fiscalização e licenciamento de empresas e estabelecimentos relacionados à saúde. Além disso, foram discutidas questões pertinentes à verificação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta previsto entre o município e o Ministério Público Estadual, especialmente no âmbito da vigilância sanitária.

As resoluções normativas da SES/MS que foram abordadas durante a reunião técnica estão disponíveis para consulta dos municípios específicos no seguinte link: [https://www.vs.saude.ms.gov.br/coordenadoria-estadual-de-vigilancia- sanitaria/coordenadoria-de-vigilancia-sanitaria-estadual-legislacao/](https://www.vs.saude.ms.gov.br/coordenadoria-estadual-de-vigilancia-sanitaria/coordenadoria-de-vigilancia-sanitaria- estadual-legislação/)

Caso a população deseje comunicar quaisquer infrações sanitárias, é possível entrar em contato através do telefone 0800 647 0031, que direciona para a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião técnica reforça o comprometimento da equipe de vigilância sanitária de Antônio João em garantir a saúde e o bem-estar da população, atualizando-se sobre as normas e melhores práticas para uma atuação eficaz e responsável.

Texto/Fonte: Joaz B.M.