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Transparência e Participação Cidadã: Prefeitura de Antônio João Incentiva População a Contribuir na Consulta Pública do TCE-MS para o Plano de Fiscalização 2027
Iniciativa convida servidores, colaboradores e a sociedade em geral a apontarem temas e problemas prioritários para a fiscalização dos recursos públicos e melhoria dos serviços.
Prefeitura de Antônio João apoia divulgação da Consulta Pública do TCE-MS; formulário eletrônico permite que cidadãos e servidores indiquem prioridades para o Plano Anual de Fiscalização de 2027.
12/11/2026 11:07

A boa gestão dos recursos públicos ganha ainda mais força quando quem vive o dia a dia da cidade participa ativamente das decisões. Com o compromisso de incentivar o controle social e a transparência administrativa, a Prefeitura de Antônio João apoia a divulgação da Consulta Pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), convidando servidores públicos, colaboradores e toda a sociedade civil a registrarem suas contribuições.

A mobilização integra o processo de elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2027) da Corte de Contas. O objetivo é identificar diretamente com a população quais temas, áreas e problemas cotidianos devem ser tratados como prioridade na fiscalização da aplicação do dinheiro público ao longo do próximo ano.

A Voz do Cidadão no Controle Externo

Ao abrir esse canal direto de escuta, o TCE-MS busca ampliar a participação popular na definição das prioridades do controle externo, aproximando o Tribunal da sociedade e direcionando os esforços técnicos às questões que mais impactam a vida dos moradores.

Todas as sugestões recebidas por meio da consulta serão analisadas em conjunto com as propostas das unidades internas do Tribunal. A definição das ações que integrarão o PAF 2027 observará critérios técnicos rigorosos:

  • Materialidade: Volume de recursos financeiros envolvidos nas ações ou contratos.

  • Relevância: Importância social e impacto direto da política pública na vida do cidadão.

  • Risco: Probabilidade de falhas, gargalos operacionais ou desperdícios que possam comprometer os serviços.

  • Oportunidade: O momento ideal para que a fiscalização ocorra de forma preventiva e corretiva.

  • Capacidade Operacional: Disponibilidade técnica das unidades de fiscalização para executar as auditorias com profundidade.

Como Participar

A participação é realizada de forma totalmente digital, rápida e gratuita. Para registrar suas sugestões e apontar as áreas que merecem maior atenção em 2027, basta acessar o formulário eletrônico oficial disponibilizado pelo TCE-MS:

  • Link da Consulta Pública: https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/658645?lang=pt-BR
    Os interessados em participar têm até 16 de novembro para preencher o formulário disponibilizado pelo TCE-MS. A consulta permite que os cidadãos indiquem assuntos que consideram importantes para orientar o trabalho de fiscalização do órgão no próximo ano.

Ao estimular o engajamento da comunidade e do funcionalismo na construção do Plano Anual de Fiscalização, a Prefeitura de Antônio João reafirma que a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação popular são fundamentais para fortalecer a gestão e garantir serviços públicos cada vez mais eficientes para todos.

Texto/Fonte: Joaz B Menezes - Comunicação Municipal