A Prefeitura Municipal de Antônio João anunciou nesta segunda-feira (17) o encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, que propõe a readequação das normas do Programa Frente Emergencial de Combate ao Desemprego. O objetivo do programa é proporcionar subsistência e qualificação profissional para até 100 trabalhadores acima de 18 anos em situação de desemprego, desde que residam no município há pelo menos dois anos.

De acordo com o projeto, o programa será administrado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, com apoio de outros órgãos municipais. Os beneficiários do programa receberão:

• Bolsa-auxílio mensal de 50% do salário mínimo federal;
• Vale-alimentação no valor de R$ 150,00;
• Acesso a cursos de qualificação profissional, com foco na preparação para o mercado de trabalho.

Foco em Qualificação e Inclusão

Além da prestação de serviços de interesse comunitário, o programa prevê a alfabetização básica e a realização de cursos de qualificação, administrados pela Secretaria Municipal de Educação ou terceirizados, a fim de promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.

O Prefeito Marcelo Pé destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento social e econômico da cidade:
“A readequação do Programa Frente Emergencial reflete nosso compromisso com a geração de oportunidades e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Queremos garantir não só uma fonte de renda temporária, mas também ferramentas para que essas pessoas possam conquistar um futuro melhor por meio da educação e da qualificação profissional.”

Já a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Edilene Rodrigues Muller Fernandes, responsável pela execução do programa, enfatizou a importância do cadastro e acompanhamento dos participantes para que os objetivos sejam plenamente alcançados.

Regulamentação e Sustentabilidade

O projeto prevê um período de participação de até dois anos, prorrogável por igual período, com atividades limitadas a quatro horas diárias, permitindo aos participantes buscar outras oportunidades ou conciliar com sua rotina familiar. As despesas do programa serão custeadas com recursos próprios e dotação orçamentária.

Além disso, o projeto revoga a antiga Lei Municipal nº 988/2013, atualizando os parâmetros para atender às novas demandas sociais e econômicas.

A Prefeitura de Antônio João segue empenhada em promover políticas públicas que impactem positivamente a população e ressalta a importância da aprovação do projeto na Câmara Municipal para que as ações possam ser colocadas em prática o quanto antes.

A gestão reforça o compromisso com o desenvolvimento social e econômico, sempre buscando alternativas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer a economia local.

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