A Prefeitura de Antônio João publicou o Edital Municipal nº 001/2026, convocando a população para participar da Audiência Pública da Gestão Fiscal, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A audiência tem como finalidade garantir a transparência dos atos da administração pública e promover a participação popular no acompanhamento das contas do município.

A apresentação será conduzida pelo setor de Contabilidade da Prefeitura e irá detalhar os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2025 e ao 2º semestre de 2025, permitindo que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

O prefeito Marcelo Pé destaca que a audiência pública é um instrumento fundamental de diálogo entre o poder público e a comunidade, fortalecendo a responsabilidade na gestão dos recursos e assegurando o direito da população à informação.

A audiência está aberta a toda a população, além de autoridades municipais e representantes da sociedade civil, reforçando o princípio da publicidade e da transparência na administração pública.

O edital foi publicado em 28 de janeiro de 2026 e veiculado no Diário Oficial da ASSOMASUL, edição nº 4021, em 29 de janeiro de 2026.

Serviço – Audiência Pública da Gestão Fiscal
Data: 23 de fevereiro de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório do Paço Municipal
Apresentação: Setor de Contabilidade da Prefeitura

A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência, o controle social e a boa gestão dos recursos públicos.