De forma geral, o Conselho Tutelar tem que fazer cumprir o descrito no ECA. Ou seja, atuar sempre que uma criança ou adolescente esteja em situação de ameaça ou violação de direitos. Seja por parte da família, sociedade ou Estado. O conselheiro não pode, de forma alguma, negligenciar com suas atribuições e, nem mesmo, exercer a função de responsabilidade de outros cargos públicos. As inscrições acontecem do dia 12/04/2021 até 22/04/2021 na Secretaria de Assistência Social, que fica localizada na Rua Cândido Garcia de Souza, Vila Nova, próximo a rodoviária. O Candidato que for apto, dentro das determinações apresentadas no edital (em anexo para donwload), deve apresentar no ato da sua inscrição os seguintes documentos: Documento de identificação com foto e de validação nacional (RG ou CNH) Histórico escolar de conclusão de ensino médio completo Comprovante de residência no município de Antonio João – MS ou declaração de residência, caso pão possua documento no seu nome Foto 3x4  Certidão negativa de antecedentes criminais das justiças federal, estadual e militar;(militar no caso se for do sexo masculino )   Baixe Aqui o Edital