A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA de Antônio João-MS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações e das Leis Complementar Municipal nº. 086/2019 de 27 de Março de 2019, e suas alterações, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.  EDITAL COMPLETO AQUI   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE