A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Art.º 50, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decreta:   DECRETO Nº104 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS    DECRETO Nº 106 - USO DE MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO/MS