Decreto 0118 novas regras para o comércio
TRANSPARÊNCIA
21/05/2020 11:17
A Prefeita Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Art.50, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei Nacional nº12.979, de 6 de fevereiro.
DECRETA:
Novas regras para o comércio durante o tempo de pandemia
Texto/Fonte: Assessoria Jurídica