O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Prefeitura Municipal de Antônio João, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidam toda a população para participar da edição da Ouvidoria Itinerante ONDH 2025 – TI Ñande Ru Mangaratu/MS.

O evento será realizado nos dias 07 e 08 de junho (sábado e domingo), das 8h às 17h, no auditório da Prefeitura de Antônio João.

O que é a Ouvidoria Itinerante?

A Ouvidoria Itinerante é uma ação promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que busca aproximar os serviços públicos das populações em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a direitos básicos, documentação, orientações jurídicas e serviços essenciais. Além disso, a iniciativa fortalece a participação social, promove a cidadania e assegura o exercício pleno dos direitos humanos.

Nesta edição, especialmente voltada à Terra Indígena Ñande Ru Mangaratu, diversas instituições públicas se uniram para ofertar atendimentos importantes e gratuitos à comunidade local, promovendo inclusão social e cidadania.

Serviços oferecidos durante a Ouvidoria Itinerante:

• Disponibilização de água, café e lanches para a população, organizada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

• Atendimento pela Equipe de Atenção Primária e imunização, com serviços de saúde promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

• Infraestrutura completa para o atendimento: impressoras, internet, mesas, cadeiras, recepção, distribuição de senhas e equipe de limpeza, organizada pela Secretaria Municipal de Governo.

• Divulgação dos Programas da SNLGBTQIA+, promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

• Orientação em Atenção à Saúde Indígena, com atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

• Apoio no atendimento e distribuição de senhas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

• Apoio à limpeza e manutenção do espaço comum e banheiros, garantido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

• Emissão de documentos civis e mapeamento dos indígenas transfronteiriços, realizada pela Coordenação do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (CEESRAD/MS).

• Emissão da Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), pela CPSB-SEAD.

• Atendimento aos estudantes do Programa Pé-de-Meia, pela Diretoria de Incentivo a Estudantes da Educação Básica.

• Apresentação do programa Escola das Adolescências e atendimento aos estudantes, pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEF/DPDI/SEB).

• Serviços de CPF: inscrição, alteração e regularização, pela Receita Federal do Brasil.

• Emissão de certidões, registro indígena, averbação e anotações, pelo Tabelionato de Notas e RCPN.

• Orientação Jurídica, com atendimento da Defensoria Pública da União.

• Orientações sobre benefícios previdenciários, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS/MS).

• Emissão da Carteira Nacional de Identificação, com distribuição de 50 senhas por dia, pelo Instituto de Identificação SEJUSP.

• Orientações jurídicas específicas: ações de alimentos, guarda, divórcio, reconhecimento de paternidade e conversão de união estável em casamento, realizadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR).

• Escuta especializada, com atendimento da Ouvidoria da FUNAI.

• Informações e cadastro no Programa Cuidar de Quem Cuida e Energia Social: Conta de Luz Zero, promovidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).

• Cadastro para cesta alimentar indígena, pela SEAD.

• Passe Livre Intermunicipal, também oferecido pela SEAD.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Edilene Rodrigues Muller Fernandes, destacou a importância do evento para o fortalecimento da cidadania e garantia de direitos à comunidade indígena:

“Essa ação é um marco para o nosso município, especialmente para a nossa comunidade indígena Ñande Ru Mangaratu. Estaremos juntos, com diversos parceiros, para garantir acesso a serviços essenciais e assegurar direitos fundamentais. A Prefeitura de Antônio João é parceira dessa iniciativa porque acredita que cidadania se faz com acolhimento, respeito e oportunidade.”

A realização do evento reforça o compromisso da administração municipal e dos órgãos parceiros com o fortalecimento das políticas públicas, a promoção da dignidade e a valorização das populações tradicionais e vulneráveis.

A Prefeitura de Antônio João convida toda a população a participar dessa importante ação e usufruir dos diversos serviços disponibilizados gratuitamente.