Novos tempos exigem mudanças, e o município de Antônio João se prepara para uma série de adequações determinadas pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). Na última semana, o prefeito Marcelo Pé e a procuradora-geral do município, Jacqueline Coelho de Souza Przylepa, participaram de uma audiência de pactuação e revisão com o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, em Ponta Porã.

Entre os pontos discutidos, ficou estabelecido que a Prefeitura apresentará, em até 30 dias, um planejamento administrativo com medidas para corrigir situações apontadas pelo MP, garantindo maior conformidade com a legislação vigente.

As mudanças incluem a implantação obrigatória do ponto eletrônico em todos os setores da administração pública municipal, como escolas, CEINFs, unidades de saúde e repartições públicas. Atualmente, apenas alguns pontos já contam com o sistema, mas a meta é que até 2026 todas as unidades estejam equipadas.

Outro ponto sensível é a reformulação de leis municipais anteriores a 2020, muitas delas consideradas parcialmente inconstitucionais, além da revisão do plano de cargos e carreiras, adequação de cargos comissionados e ajustes na folha de pagamento. Também será realizado um estudo detalhado sobre gratificações e a alta incidência de atestados médicos, visando evitar irregularidades e garantir maior controle.

O promotor Gabriel destacou a importância das mudanças:

“Mesmo que pareçam impopulares, as medidas são necessárias. A lei vale para municípios grandes ou pequenos. O serviço público precisa seguir normas para evitar sanções, e isso é uma responsabilidade compartilhada por todos”, afirmou.

O prefeito Marcelo Pé reforçou a posição da gestão:

“Desde o início do ano, buscamos cumprir as determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Muitas vezes parece impopular, mas a lei existe para ser cumprida. Hoje tudo é digital e interligado em tempo real, não há espaço para ‘jeitinho’. O MP está sempre aberto para orientar, e aqui vamos seguir as regras e fazer valer os acordos firmados”, ressaltou.

Agora, o setor jurídico do município elabora o planejamento que deverá ser apresentado ao MPMS nos próximos dias. As adequações serão implantadas gradualm