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SAP - Secretaria de Administração e Planejamento
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Notícias
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Decreto 104 e 106 uso obrigatório de máscaras no comércio e repartições
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Art.º 50, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decre...
05 de Maio, 09:11
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Decreto 087 medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19, e dá outras providências. DECRETO Nº 87
14 de Abril, 14:31
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Decreto 075 flexibilização do comércio e dá outras providências
Confira as aletarações definidas no decreto nº 75 que acresce e altera redação do Decreto nº 060 e do Decreto nº 062, ambos de 23 de março de 2020, e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº75
31 de Março, 11:53
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Decreto 060 estabelece o funcionamento do comércio e determina o toque de recolher
Confira as duas novas publicações clicando sobre os títulos. DECRETO Nº60 MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE CONTÁGIO PELO COVID-19. DECRETO Nº62 ESTABELECE O TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃ...
24 de Março, 13:45