Legislação Municipal
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2022 - Edital audiência pública – elaboração a lei de diretrizes – LDO2022
Edital audiência pública – elaboração a lei de diretrizes – LDO2022
Edital audiência pública – elaboração a lei de diretrizes – LDO2022 Anexo de Meta Fiscal - LDO 2022 Projeto de Lei - LDO 2022 Vídeo LDO 2022
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1 - PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
O Plano Municipal do Esporte e Lazer – PMEL, foi elaborado para o decênio 2021-2030
PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
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1131 - Lei Municipal n. 1131 de 15 de maio de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1089, de 05 de julho de 2017 e da outras providências.
Lei Municipal n. 1131 de 15 de maio de 2019 -
1130 - Lei Municipal n. 1130 de 08 de maio de 2019
“Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Antonio João/MS- PMCAJ e dá outras providências. ”
Lei Municipal n. 1130 de 08 de maio de 2019 Anexo a Lei Municipal n. 1130 de 08 de maio de 2019 -
1129 - Lei Municipal n. 1129 de 08 de maio de 2019
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas da Cultura de Antonio João-MS e dá outras providências.
Lei Municipal n. 1129 de 08 de maio de 2019 -
1128 - Lei Municipal n. 1128 de 11 de abril de 2019
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Antonio João - MS e dá outras providências.
Lei Municipal n. 1128 de 11 de abril de 2019 -
1127 - Lei Municipal n. 1127 de 11 de abril de 2019
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal n. 1127 de 11 de abril de 2019 -
1126 - Lei Municipal n. 1126 de 14 de março de 2019
Autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias através de auxílio financeiro e dá outras providências.
Lei Municipal n. 1126 de 14 de março de 2019 -
1125 - Lei Municipal n. 1125 de 14 de março de 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. ”
Lei Municipal n. 1125 de 14 de março de 2019 -
1124 - Lei Municipal n. 1124 de 14 de março de 2019
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
Lei Municipal n. 1124 de 14 de março de 2019
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156 - Lei Municipal n. 156 de 28 de dezembro de 1976
Doar terreno no Campestre
Lei Municipal n. 156 de 28 de dezembro de 1976 -
155 - Lei Municipal n. 155 de 27 de dezembro de 1976
Concede auxilio em valores
Lei Municipal n. 155 de 27 de dezembro de 1976 -
154 - Lei Municipal n. 154 de 27 de dezembro de 1976
Firmar convenio com Secretaria de Educação e Cultura
Lei Municipal n. 154 de 27 de dezembro de 1976 -
153 - Lei Municipal n. 153 de 27 de dezembro de 1976
Adquirir terreno e doar ao CEMAT
Lei Municipal n. 153 de 27 de dezembro de 1976 -
152 - Lei Municipal n. 152 de 27 de dezembro de 1976
Reforma da Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi
Lei Municipal n. 152 de 27 de dezembro de 1976 -
151 - Lei Municipal n. 151 de 27 de dezembro de 1976
Autoriza o 13º salario para o funcionalismo
Lei Municipal n. 151 de 27 de dezembro de 1976 -
150 - Lei Municipal n. 150 de 06 de dezembro de 1976
Abrir credito especial
Lei Municipal n. 150 de 06 de dezembro de 1976 -
149 - Lei Municipal n. 149 de 07 de dezembro de 1976
Doar terreno a Secretaria de Segurança Pública
Lei Municipal n. 149 de 06 de dezembro de 1976 -
148 - Lei Municipal n. 148 de 06 de dezembro de 1976
Doar terreno ao Banco Brasileiro
Lei Municipal n. 148 de 06 de dezembro de 1976 -
147 - Lei Municipal n. 147 de 08 de dezembro de 1976
Abre credito especial suplementar
Lei Municipal n. 147 de 08 de dezembro de 1976 -
146 - Lei Municipal n. 146 de 03 de dezembro de 1976
Abre credito especial suplementar
Lei Municipal n. 146 de 03 de dezembro de 1976 -
145 - Lei Municipal n. 145 de 03 de dezembro de 1976
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1977
Lei Municipal n. 145 de 03 de dezembro de 1976 -
144 - Lei Municipal n. 144 de 03 de dezembro de 1976
Contrato Assistencial com Socimed
Lei Municipal n. 144 de 03 de dezembro de 1976 -
143 - Lei Municipal n. 143 de 15 de julho de 1976
Aquisição de automóvel.
Lei Municipal n. 143 de 15 de julho de 1976 -
142 - Lei Municipal n. 142 de 28 de maio de 1976
Isenção de imposto Municipal.
Lei Municipal n. 142 de 28 de maio de 1976 -
141 - Lei Municipal n. 141 de 28 de abril de 1976
Sistema de padrão de medidor de energia elétrico.
Lei Municipal n. 141 de 28 de abril de 1976 -
140 - Lei Municipal n. 140 de 26 de abril de 1976
Aluguel de consultório Medico.
Lei Municipal n. 140 de 26 de abril de 1976 -
139 - Lei Municipal n. 139 de 26 de abril de 1976
Fixa diárias.
Lei Municipal n. 139 de 26 de abril de 1976 -
137 - Lei Municipal n. 137 de 20 de março de 1976
Contrair empréstimo para Município.
Lei Municipal n. 137 de 20 de março de 1976 -
136 - Lei Municipal n. 136 de 11 de fevereiro de 1976
Criação da Escola Rego D'Água
Lei Municipal n. 136 de 11 de fevereiro de 1976 -
135 - Lei Municipal n. 135 de 10 de fevereiro de 1976
Forma e apresentação dos símbolos do Município de Antonio João
Lei Municipal n. 135 de 10 de fevereiro de 1976 -
134 - Lei Municipal n. 134 de 10 de fevereiro de 1976
Doação de terrenos no Campestre
Lei Municipal n. 134 de 10 de fevereiro de 1976
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133 - Lei Municipal n. 133 de 27 de novembro de 1975
Normativa relativa a licitação.
Lei Municipal n. 133 de 27 de novembro de 1975 -
132 - Lei Municipal n. 132 de 24 de novembro de 1975
Estima receita e fixa despesas para o exercício 1976
Lei Municipal n. 132 de 24 de novembro de 1975 -
131 - Lei Municipal n. 131 de 22 de novembro de 1975
Dia do Médico
Lei Municipal n. 131 de 22 de novembro de 1975 -
130 - Lei Municipal n. 130 de 20 de novembro de 1975
Doação de terreno ao Sindicato Rural
Lei Municipal n. 130 de 20 de novembro de 1975 -
129 - Lei Municipal n. 129 de 31 de outubro de 1975
Contrair empréstimo para o Município.
Lei Municipal n. 129 de 31 de outubro de 1975 -
127 - Lei Municipal n. 127 de 25 de setembro de 1975
Revoga a Lei n. 121/1975
Lei Municipal n. 127 de 25 de setembro de 1975 -
126 - Lei Municipal n. 126 de 20 de setembro de 1975
Abre credito especial suplementar.
Lei Municipal n. 126 de 20 de setembro de 1975 -
125 - Lei Municipal n. 125 de 20 de agosto de 1975
Proceder a venda de um motor.
Lei Municipal n. 125 de 20 de agosto de 1975 -
124 - Lei Municipal n. 124 de 22 de abril de 1975
Convenio com CNA
Lei Municipal n. 124 de 22 de abril de 1975 -
121 - Lei Municipal n. 121 de 20 de janeiro de 1975
Abre credito especial suplementar.
Lei Municipal n. 121 de 20 de janeiro de 1975
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120 - Lei Municipal n. 120 de 13 de novembro de 1974
Aquisição de veiculo
Lei Municipal n. 120 de 13 de novembro de 1974 -
119 - Lei Municipal n. 119 de 05 de novembro de 1974
Contratação de obras de saneamento básico
Lei Municipal n. 119 de 05 de novembro de 1974 -
116 - Lei Municipal n. 116 de 16 de setembro de 1974
Construção de rodovias públicas
Lei Municipal n. 116 de 16 de setembro de 1974 -
115 - Lei Municipal n. 115 de 16 de setembro de 1974
Fiscalização e proibição de retirada de madeiras
Lei Municipal n. 115 de 16 de setembro de 1974 -
114 - Lei Municipal n. 114 de 16 de setembro de 1974
Extensão de rede
Lei Municipal n. 114 de 16 de setembro de 1974 -
113 - Lei Municipal n. 113 de 16 de setembro de 1974
Construção de Rodovia no Campestre
Lei Municipal n. 113 de 16 de setembro de 1974 -
111 - Lei Municipal n. 111 de 16 de setembro de 1974
Construção de rodovia publica na Colonia
Lei Municipal n. 111 de 16 de setembro de 1974 -
117 - Lei Municipal n. 117 de 16 de setembro de 1974
cria cargo de auxiliar de escritorio
Lei Municipal n. 117 de 16 de setembro de 1974
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107 - Lei Municipal n. 107 de 01 de outubro de 1973
Abrir credito especial suplementar
Lei Municipal n. 107 de 01 de outubro de 1973 -
106 - Lei Municipal n. 106 de 01 de outubro de 1973
Abrir credito especial suplementar
Lei Municipal n. 106 de 01 de outubro de 1973 -
105 - Lei Municipal n. 105 de 24 de setembro de 1973
Doação de posto sanitario
Lei Municipal n. 105 de 24 de setembro de 1973 -
104 - Lei Municipal n. 104 de 24 de setembro de 1973
Abrir credito especial
Lei Municipal n. 104 de 24 de setembro de 1973 -
103 - Lei Municipal n. 103 de 21 de setembro de 1973
Criação de ponto de taxi 2
Lei Municipal n. 103 de 21 de setembro de 1973 -
102 - Lei Municipal n. 102 de 18 de setembro de 1973
Aquisição de equipamento rodoviário
Lei Municipal n. 102 de 18 de setembro de 1973 -
101 - Lei Municipal n. 101 de 16 de julho de 1973
Criação de Estadio Municipal
Lei Municipal n. 101 de 16 de julho de 1973 -
100 - Lei Municipal n. 100 de 16 de julho de 1973
Compra de propriedade e criação de matadouro
Lei Municipal n. 100 de 16 de julho de 1973 -
99 - Lei Municipal n. 99 de 15 de maio de 1973
Concede ajuda de custo a servidor estadual
Lei Municipal n. 99 de 15 de maio de 1973 -
98 - Lei Municipal n. 98 de 28 de fevereiro de 1973
Criação de ponto de táxi
Lei Municipal n. 98 de 28 de fevereiro de 1972
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90 - Lei Municipal n. 90 de 31 de outubro de 1972
Contrair empréstimo para o Município
Lei Municipal n. 90 de 31 de outubro de 1972 -
89 - Lei Municipal n. 89 de 31 de outubro de 1972
Exploração de serviços de água e esgoto
Lei Municipal n. 89 de 31 de outubro de 1972 -
87 - Lei Municipal n. 87 de 30 de maio de 1972
Criação de cargo de cirurgião dentista
Lei Municipal n. 87 de 30 de maio de 1972 -
86 - Lei Municipal n. 86 de 18 de maio de 1972
Reclassificação de funcionário da Prefeitura Municipal
Lei Municipal n. 86 de 18 de maio de 1972 -
84 - Lei Municipal n. 84 de 18 de maio de 1972
Transferência de escola municipal
Lei Municipal n. 84 de 18 de maio de 1972 -
83 - Lei Municipal n. 83 de 17 de março de 1972
Termo de ajuste com CNAE
Lei Municipal n. 83 de 17 de março de 1972 -
82 - Lei Municipal n. 82 de 17 de março de 1972
abre credito especial
Lei Municipal n. 82 de 17 de março de 1972
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81 - Lei Municipal n. 81 de 01 de dezembro de 1971
Abono de natal aos funcionários
Lei Municipal n. 81 de 01 de dezembro de 1971 -
80 - Lei Municipal n. 80 de 03 de dezembro de 1971
Contratar empréstimo para o Município.
Lei Municipal n. 80 de 03 de dezembro de 1971 -
78 - Lei Municipal n. 78 de 21 de outubro de 1971
Cria serviço autônomo de água e esgoto no Município
Lei Municipal n. 78 de 21 de outubro de 1971 -
77 - Lei Municipal n. 77 de 24 de setembro de 1971
Reorganização do quadro de funcionários
Lei Municipal n. 77 de 24 de setembro de 1971 -
76 - Lei Municipal n. 76 de 30 de julho de 1971
Fixa a organização administrativa do município de Antonio João
Lei Municipal n. 76 de 30 de julho de 1971 -
76 - Lei Municipal n. 76 de 16 de agosto de 1971
Conceder auxilio financeiro ao delegado de policia
Lei Municipal n. 76 de 16 de agosto de 1971 -
75 - Lei Municipal n. 75 de 30 de julho de 1971
Cria cargo de continua, lotada em governo e administração.
Lei Municipal n. 75 de 30 de julho de 1971 -
74 - Lei Municipal n. 74 de 16 de junho de 1971
Contrato de comodato Codemat
Lei Municipal n. 74 de 16 de junho de 1971 -
73 - Lei Municipal n. 73 de 15 de julho de 1971
Fixa contribuição municipal para o programa de formação do patrimônio do servidor publico.
Lei Municipal n. 73 de 15 de julho de 1971 -
72 - Lei Municipal n. 72 de 03 de maio de 1971
Convenio com Instituto Nacional do Livro
Lei Municipal n. 72 de 03 de maio de 1971 -
71 - Lei Municipal n. 71 de 16 de abril de 1971
Autoriza cobrança de energia elétrica da população
Lei Municipal n. 71 de 16 de abril de 1971 -
70 - Lei Municipal n. 70 de 02 de abril de 1971
Autoriza pagamento de despesas da gestão anterior
Lei Municipal n. 70 de 02 de abril de 1971 -
69 - Lei Municipal n. 69 de 16 de março de 1971
Termo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação
Lei Municipal n. 69 de 16 de março de 1971 -
68 - Lei Municipal n. 68 de 16 de março de 1971
Criação da comissão municipal do Mobral
Lei Municipal n. 68 de 16 de março de 1971 -
67 - Lei Municipal n. 67 de 18 de fevereiro de 1971
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 67 de 18 de fevereiro de 1971 -
66 - Lei Municipal n. 66 de 12 de janeiro de 1971
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 66 de 12 de janeiro de 1971
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65 - Lei Municipal n. 65 de 15 de dezembro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 65 de 15 de dezembro de 1970 -
64 - Lei Municipal n. 64 de 15 de dezembro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 64 de 15 de dezembro de 1970 -
63 - Lei Municipal n. 63 de 15 de dezembro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 63 de 15 de dezembro de 1970 -
62 - Lei Municipal n. 62 de 15 de dezembro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 62 de 15 de dezembro de 1970 -
61 - Lei Municipal n. 61 de 15 de dezembro de 1970
Cria cargo de operador eletricista.
Lei Municipal n. 61 de 15 de dezembro de 1970 -
60 - Lei Municipal n. 60 de 15 de dezembro de 1970
Concede aumento de vencimento de professores.
Lei Municipal n. 60 de 15 de dezembro de 1970 -
59 - Lei Municipal n. 59 de 15 de dezembro de 1970
Convênio com Governo no setor de ensino primário.
Lei Municipal n. 59 de 15 de dezembro de 1970 -
58 - Lei Municipal n. 58 de 23 de novembro de 1970
Criação de Cargo de auxiliar de vacinação e auxiliar de escriturário.
Lei Municipal n. 58 de 23 de novembro de 1970 -
57 - Lei Municipal n. 57 de 23 de novembro de 1970
Criação de Posto de Defesa Sanitária Animal
Lei Municipal n. 57 de 23 de novembro de 1970 -
56 - Lei Municipal n. 56 de 23 de novembro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 56 de 23 de novembro de 1970 -
55 - Lei Municipal n. 55 de 23 de novembro de 1970
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1971
Lei Municipal n. 55 de 23 de novembro de 1970 -
54 - Lei Municipal n. 54 de 03 de outubro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 54 de 03 de outubro de 1970 -
53 - Lei Municipal n. 53 de 03 de outubro de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 53 de 03 de outubro de 1970 -
52 - Lei Municipal n. 52 de 04 de setembro de 1970
Normas de cobrança de IPTU.
Lei Municipal n. 52 de 04 de setembro de 1970 -
51 - Lei Municipal n. 51 de 18 de agosto de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 51 de 18 de agosto de 1970 -
50 - Lei Municipal n. 50 de 18 de agosto de 1970
Abre credito especial
Lei Municipal n. 50 de 18 de agosto de 1970 -
49 - Lei Municipal n. 49 de 04 de agosto de 1970
Criação de serviços de obras sociais.
Lei Municipal n. 49 de 04 de agosto de 1970 -
48 - Lei Municipal n. 48 de 04 de agosto de 1970
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 48 de 04 de agosto de 1970 -
46 - Lei Municipal n. 46 de 03 de junho de 1970
Reclassificação de funcionários.
Lei Municipal n. 46 de 03 de junho de 1970 -
45 - Lei Municipal n. 45 de 06 de junho de 1970
Plano de aplicação do fundo de participação.
Lei Municipal n. 45 de 06 de junho de 1970 -
44 - Lei Municipal n. 44 de 06 de junho de 1970
Abre credito especial suplementar.
Lei Municipal n. 44 de 06 de junho de 1970 -
43 - Lei Municipal n. 43 de 06 de junho de 1970
Abre credito especial suplementar.
Lei Municipal n. 43 de 06 de junho de 1970 -
42 - Lei Municipal n. 42 de 06 de junho de 1970
Gratificação de função de secretario geral.
Lei Municipal n. 42 de 06 de junho de 1970 -
41 - Lei Municipal n. 41 de 02 de maio de 1970
Abrir credito especial suplementar.
Lei Municipal n. 41 de 02 de maio de 1970 -
40 - Lei Municipal n. 40 de 04 de maio de 1970
Firmar ajustes com CNAE
Lei Municipal n. 40 de 04 de maio de 1970 -
39 - Lei Municipal n. 39 de 16 de abril de 1970
Criação de escolas mistas isoladas na área urbana e rual
Lei Municipal n. 39 de 16 de abril de 1970 -
38 - Lei Municipal n. 38 de 02 de abril de 1970
Autoriza o Poder Executivo a vender viatura.
Lei Municipal n. 38 de 02 de abril de 1970 -
37 - Lei Municipal n. 37 de 17 de janeiro de 1970
Autoriza ao Poder Executivo a pagar indenização a Rubens de Oliveira
Lei Municipal n. 37 de 17 de janeiro de 1970 -
36 - Lei Municipal n. 36 de 17 de janeiro de 1970
Criação de cargo de escriturário no Município de Antonio João
Lei Municipal n. 36 de 17 de janeiro de 1970
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1123 - Lei Municipal n. 1123 de 01 de agosto de 2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n. 1123 de 01 de agosto de 2018 -
1122 - Lei Municipal n. 1122 de 21 de novembro de 2018
“Dispõe sobre a criação da Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher e dá outras providências”
Lei Municipal n. 1122 de 21 de novembro de 2018 -
85 - Lei Complementar n° 085 de 05 de novembro de 2018
Institui o Código Sanitário do Município de Antônio João/MS e dá outras providências.
Lei Complementar n° 085 de 05 de novembro de 2018 -
1121 - Lei Municipal nº 1121-2018
Autoriza o Município de Antônio João/MS renegociar as dívidas do exercício de 2018 com seus fornecedores e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1121-2018 -
1120 - Lei Municipal nº 1120-2018
Autoriza o Município de Antônio João/MS a firmar encontro de contas de débitos entre a municipalidade e a concessionária Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1120-2018 -
1119 - Lei Municipal nº 1119-2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTÔNIO JOÃO - IMPS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1119-2018 -
1118 - Lei Municipal nº 1118-2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1118-2018 -
83 - Lei Complementar nº 083-2018
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que criam as Unidades de Conservação no Município de Antônio João e dá outras providências.
Lei Complementar nº 083-2018 -
84 - Lei Complementar nº 084-2018
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Antônio João/MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 084-2018 -
1116 - Lei Municipal nº 1116-2018
Acresce e alteram as disposições da Lei Municipal nº 1051, de 24 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Antonio João/MS” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1116-2018 -
1115 - Lei Municipal nº 1115-2018
“Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Antônio João/MS e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1115-2018 -
1114 - Lei Municipal nº 1114-2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2.019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1114-2018 anexo 1 anexo 2 anexo 3 anexo 4 anexo 5 anexo 6 anexo 7 anexo 8 anexo 9 anexo 10 anexo 11 -
1113 - Lei Municipal nº 1113-2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ME-TAS FÍSICAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1113-2018 -
1112 - Lei Municipal nº 1112-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de direito de posse de um Bem Imóvel Público Municipal a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1112-2018 -
1111 - Lei Municipal nº 1111-2018
Institui o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Antônio João/MS – FMT/CMT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1111-2018 -
1110 - Lei Municipal nº 1110-2018
“Autoriza o Município de Antonio João- MS a firmar parceria com o Município de Ponta Porã-MS, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1110-2018 -
1109 - Lei Municipal nº 1109-2018
“Autoriza o Município a proceder a doação de uma carcaça de ônibus escolar para o Sindicato Rural de Antonio João - MS, e dá outras providências. ”
Lei Municipal nº 1109-2018 -
1108 - Lei Municipal nº 1108-2018
“Cria o Fundo Municipal de Investimento Social de Antônio João/MS - FMIS e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1108-2018 -
1106 - Lei Municipal nº 1106-2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES-PRÓ-TRANSPORTE com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências."
Lei Municipal nº 1106-2018 -
1105 - Lei Municipal nº 1105-2018
“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de saneamento básico do Município de Antônio João, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1105-2018 -
1104 - Lei Municipal nº 1104-2018
“Dispõe sobre o aumento do perímetro do Município de Antônio João, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1104-2018 -
1103 - Lei Municipal nº 1103-2018
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1103-2018
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34 - Lei Municipal n. 34 de 31 de outubro de 1969
Abre credito suplementar especial
Lei Municipal n. 34 de 31 de outubro de 1969 -
33 - Lei Municipal n. 33 de 31 de outubro de 1969
Cria o cargo de supervisor geral de ensino primario
Lei Municipal n. 33 de 31 de outubro de 1969 -
32 - Lei Municipal n. 32 de 31 de outubro de 1969
Reclassifica o cargo de encarregado do posto de correio municipal
Lei Municipal n. 32 de 31 de outubro de 1969 -
31 - Lei Municipal n. 31 de 31 de outubro de 1969
Abre credito especial.
Lei Municipal n. 31 de 31 de outubro de 1969 -
30 - Lei Municipal n. 30 de 31 de outubro de 1969
Suplementação de verba
Lei Municipal n. 30 de 31 de outubro de 1969 -
29 - Lei Municipal n. 29 de 31 de outubro de 1969
Autorização para redução de verbas.
Lei Municipal n. 29 de 31 de outubro de 1969 -
28 - Lei Municipal n. 28 de 31 de outubro de 1969
Estima receita e fixa despesa para o exercício 1970
Lei Municipal n. 28 de 31 de outubro de 1969 Lei Municipal n. 28 de 31 de outubro de 1969 anexo -
27 - Lei Municipal n. 27 de 15 de setembro de 1969
Suplementação de verba para o Municipio
Lei Municipal n. 27 de 15 de setembro de 1969 -
26 - Lei Municipal n. 26 de 15 de setembro de 1969
Assinatura de convenio
Lei Municipal n. 26 de 15 de setembro de 1969 -
25 - Lei Municipal n. 25 de 15 de setembro de 1969
Abre credito suplementar especial
Lei Municipal n. 25 de 15 de setembro de 1969 -
24 - Lei Municipal n. 24 de 04 de julho de 1969
concede aumento de vencimentos para tratorista.
Lei Municipal n. 24 de 04 de julho de 1969 -
23 - Lei Municipal n. 23 de 04 de julho de 1969
Autoriza suplementação.
Lei Municipal n. 23 de 04 de julho de 1969 -
22 - Lei Municipal n. 22 de 04 de julho de 1969
Cria cargo de agente postal do município.
Lei Municipal n. 22 de 04 de julho de 1969 -
21 - Lei Municipal n. 21 de 21 de março de 1969
Reorganização do quadro de funcionários
Lei Municipal n. 21 de 21 de março de 1969 -
20 - Lei Municipal n. 20 de 15 de março de 1969
Abre credito especial suplementar.
Lei Municipal n. 20 de 15 de março de 1969 -
19 - Lei Municipal n. 19 de 06 de fevereiro de 1969
Concede aumento aos tesoureiros.
Lei Municipal n. 19 de 06 de fevereiro de 1969 -
18 - Lei Municipal n. 18 de 31 de janeiro de 1969
Doação de terreno no Campestre
Lei Municipal n. 18 de 31 de janeiro de 1969 -
17 - Lei Municipal n. 17 de 31 de janeiro de 1969
Cria cargo de operador de maquina no município.
Lei Municipal n. 17 de 31 de janeiro de 1969
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16 - Lei Municipal n. 16 de 31 de dezembro de 1968
Autoriza a pagar abono de natal.
Lei Municipal n. 16 de 31 de dezembro de 1968 -
15 - Lei Municipal n. 15 de 30 de novembro de 1968
Autoriza o Poder Executivo a vender pick-up.
Lei Municipal n. 15 de 30 de novembro de 1968 -
14 - Lei Municipal n. 14 de 30 de novembro de 1968
Autoriza o Poder Executivo a adquirir pick-up para o município.
Lei Municipal n. 14 de 30 de novembro de 1968 -
13 - Lei Municipal n. 13 de 30 de novembro de 1968
Autoriza a abrir créditos suplementares.
Lei Municipal n. 13 de 30 de novembro de 1968 -
12 - Lei Municipal n. 12 de 31 de outubro de 1968
Estima a receita e fixa a despesa do exercício de 1969
Lei Municipal n. 12 de 31 de outubro de 1968 -
11 - Lei Municipal n. 11 de 02 de outubro de 1968
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
Lei Municipal n. 11 de 02 de outubro de 1968 -
9 - Lei Municipal n. 09 de 17 de agosto de 1968
Adquirir da Firma Malves um trator.
Lei Municipal n. 09 de 17 de agosto de 1968 -
8 - Lei Municipal n. 08 de 31 de julho de 1968
Autoriza abrir créditos suplementares
Lei Municipal n. 08 de 31 de julho de 1968 -
7 - Lei Municipal n. 07 de 31 de julho de 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.
Lei Municipal n. 07 de 31 de julho de 1968 -
6 - Lei Municipal n. 06 de 01 de agosto de 1968
Autoriza o aumento de 30% para o funcionalismo.
Lei Municipal n. 06 de 01 de agosto de 1968 -
5 - Lei Municipal n. 05 de 05 de agosto de 1968
Autoriza encascalhamento na Avenida Eugenio Penzo
Lei Municipal n. 05 de 05 de agosto de 1968 -
4 - Lei Municipal n. 04 de 11 de julho de 1968
Autoriza serviços de Terraplanagem
Lei Municipal n. 04 de 11 de julho de 1968 -
3 - Lei Municipal n. 03 de 30 de abril de 1968
Reforma do veiculo pick-up acidentada do Município de Antonio João
Lei Municipal n. 03 de 30 de abril de 1968 -
2 - Lei Municipal n. 02 de 15 de março de 1968
Criação de Escola Rural Mista Cabeceira do Bananal
Lei Municipal n. 02 de 15 de março de 1968 -
1 - Lei Municipal n. 01 de 27 de janeiro de 1968
Autoriza o Município a adquirir motoniveladora.
Lei Municipal n. 01 de 27 de janeiro de 1968
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29 - Lei Municipal n. 30 de 26 de dezembro de 1967
Abono de Natal ao Funcionários da Prefeitura Municipal de Antonio João
Lei Municipal n. 30 de 26 de dezembro de 1967 -
28 - Lei Municipal n. 28 de 10 de novembro de 1967
Firmar convenio com IPEMAT
Lei Municipal n. 28 de 10 de novembro de 1967 -
27 - Lei Municipal n. 27 de 30 de outubro de 1967
Construção de Escola na Colonia Riogradense
Lei Municipal n. 27 de 30 de outubro de 1967 -
26 - Lei Municipal n. 26 de 05 de maio de 1967
Compra de veiculo para o Municipio de Antonio João
Lei Municipal n. 26 de 05 de maio de 1967 -
25 - Lei Municipal n. 25 de 13 de abril de 1967
Ampliação da Escola Primaria do Campestre
Lei Municipal n. 25 de 13 de abril de 1967 -
24 - Lei Municipal n. 24 de 14 de fevereiro de 1967
Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal
Lei Municipal n. 24 de 14 de fevereiro de 1967 -
23 - Lei Municipal n. 23 de 14 de fevereiro de 1967
Autoriza o Município a dispor de valores para instalação sanitária do Prédio Municipal.
Lei Municipal n. 23 de 14 de fevereiro de 1967
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483 - Estatuto dos Servidores do Município de Antonio João
Estatuto dos Servidores do Município de Antonio João
Estatuto dos Servidores do Município de Antonio João
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22 - Lei n° 22 de 20 de dezembro de 1966
Código de Postura do Município de Antonio João.
Lei n° 22 de 20 de dezembro de 1966 Anexo a Lei n° 22 de 20 de dezembro de 1966 -
21 - Lei n° 21 de 20 de dezembro de 1966
Adota a Lei n. 1544 de 19 de dezembro de 1966 do Município de Ponta Porã
Lei n° 21 de 20 de dezembro de 1966 -
20 - Lei n° 20 de 10 de dezembro de 1966
Orça e fixa o orçamento para o exercício de 1967.
Lei n° 20 de 10 de dezembro de 1966 -
18 - Lei n° 18 de 13 de outubro de 1966
Altera a tabela de vencimentos dos funcionários públicos.
Lei n° 18 de 13 de outubro de 1966 -
16 - Lei n° 16 de 13 de setembro de 1966
Autoriza o Poder Executivo receber em doação um terreno da senhora Teodora Garcia da Rosa.
Lei n° 16 de 13 de setembro de 1966 -
15 - Lei n° 15 de 18 de julho de 1966
Fica o poder executivo autorizado a fazer cobrança de taxas, sobre exportação de madeira bruta e beneficiada que vem sendo sonegada ao nosso Município.
Lei n° 15 de 18 de julho de 1966 -
14 - Lei n° 14 de 17 de maio de 1966
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 07 (sete) estabelecimentos escolares no Município de Antonio João-MS.
Lei n° 14 de 17 de maio de 1966 -
13 - Lei n° 13 de 20 de setembro de 1966
Fica ao Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno pertencente ao Sr. Muchiito Ramos.
Lei n° 13 de 20 de setembro de 1966
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2 - Lei n. 2.142 de 20 de março de 1964
Cria o Município Eugênio Penzo, desmembrando dos municípios de Ponta Porã e Bela Vista.
Lei n. 2.142 de 20 de março de 1964
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13 - Lei n. 13 de 11 de dezembro de 1965
Autoriza o poder executivo a vender lotes urbanos.
Lei n. 13 de 11 de dezembro de 1965 -
12 - Lei n. 12 de 13 de novembro de 1965
Autoriza o Município de Antonio João a receber terreno em doação.
Lei n. 12 de 13 de novembro de 1965 -
11 - Lei n. 11 de 13 de novembro de 1965
Lei n. 11 de 13 de novembro de 1965
Lei n. 11 de 13 de novembro de 1965 -
10 - Lei n. 10 de 28 de novembro de 1965
Orçamento da receita e da despesa do Município de Antonio joão, para o exercício de 1965.
Lei n. 10 de 28 de novembro de 1965 -
10 - Lei n. 10 de 28 de novembro de 1965
Orçamento da receita e da despesa do Município de Antonio joão, para o exercício de 1965.
Lei n. 10 de 28 de novembro de 1965 -
9 - Lei n. 09 de 22 de setembro de 1965
Autoriza o Poder Executivo a receber terreno através de doação do Srº Olivio Penzo.
Lei n. 09 de 22 de setembro de 1965 -
9 - Lei n. 08 de 13 de julho de 1965
Fixa subsidio e ajudo de custa ao Prefeito.
Lei n. 08 de 13 de julho de 1965 -
8 - Lei n. 08 de 05 de outubro de 1965
Serviços da construção do prédio da Prefeitura municipal de Antonio João.
Lei n. 08 de 05 de outubro de 1965 -
7 - Lei n. 07 de 06 de agosto de 1965
Cria o quadro de pessoal e as tabelas de vencimentos dos funcionários públicos.
Lei n. 07 de 06 de agosto de 1965 -
6 - Lei n. 06 de 02 de junho de 1965
Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
Lei n. 06 de 02 de junho de 1965 -
5 - Lei n. 05 de 28 de junho de 1965
Constitui feriado municipal no dia 12 de maio em comemoração a posse do primeiro prefeito e vereadores eleitos do município.
Lei n. 05 de 28 de junho de 1965 -
4 - Lei n. 04 de 25 de junho de 1965
Requerer verba para instalação da Câmara Municipal
Lei n. 04 de 25 de junho de 1965 -
3 - Lei n. 03 de 25 de junho de 1965
Dispõe sobre denominação das vias Públicas.
Lei n. 03 de 25 de junho de 1965 -
2 - Lei n. 02 de 22 de junho de 1965
Autoriza empréstimo ao Município.
Lei n. 02 de 22-06-1965
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82 - Lei Complementar nº 082-2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 082-2017 -
1102 - Lei Municipal nº 1102-2017
Autoriza o Município de Antônio João - MS a firmar parcelamento de débitos com a concessionária Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1102-2017 -
1101 - Lei Municipal nº 1101-2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício fi-nanceiro de 2018 e dá outras pro-vidências.
Lei Municipal nº 1101-2017 -
1100 - Lei Municipal nº 1100-2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1100-2017 -
1099 - Lei Municipal nº 1099-2017
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS TEMPOS, MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTO DA SERRA FM 104.9”.
Lei Municipal nº 1099-2017 -
1096 - Lei Municipal nº 1096-2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1096-2017 -
1095 - Lei Municipal nº 1095-2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1095-2017 -
1094 - Lei Municipal nº 1094-2017
Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Antônio João e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1094-2017 -
1093 - Lei Municipal nº 1093-2017
“Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra, e dá outras providencias. ”
Lei Municipal nº 1093-2017 -
1092 - Lei Municipal nº 1092-2017
Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1092-2017 -
1091 - Lei Municipal nº 1091-2017
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 1091-2017 -
1090 - Lei Municipal nº 1090-2017
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João - IMPS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1090-2017 -
1089 - Lei Municipal nº 1089-2017
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, e Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Antônio João, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1089-2017 -
1088 - Lei Municipal nº 1088-2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1088-2017 -
1087 - Lei Municipal nº 1087-2017
“Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. ”
Lei Municipal nº 1087-2017 -
1086 - Lei Municipal nº 1086-2017
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1086-2017 -
1085 - Lei Municipal nº 1085-2017
“Institui o Troféu de Honraria e a Medalha Honorifica Municipal, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1085-2017 -
1084 - Lei Municipal nº 1084-2017
“Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município de Antonio João – MS, bem como institui o sistema de controle interno, e dá outras providencias”.
Lei Municipal nº 1084-2017 -
1083 - Lei Municipal nº 1083-2017
“Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem vegetais, animais, seus derivados e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1083-2017 -
81 - Lei Complementar nº 081-2017
Altera disposições da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017 alterada pela Complementar nº 080, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 081-2017 -
80 - Lei Complementar nº 080-2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João – Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 080-2017 -
79 - Lei Complementar nº 079-2017
Dispõe sobre a regulamentação e utilização da zona de oficinas e pequenas industrias (ZOPI) para desenvolvimento de atividades industriais no âmbito do Município de Antônio João - MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 079-2017 -
78 - Lei Complementar nº 078-2017
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 078-2017 -
77 - Lei Complementar nº 077-2017
Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 26 de março de 2014, que alterou a Lei Complementar nº 001, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 077-2017 -
76 - Lei Complementar nº 076-2017
“Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 076-2017 -
75 - Lei Complementar nº 075-2017
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 02/01, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Complementar Municipal nº 010/05, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providencias.”
Lei Complementar nº 075-2017 -
73 - Lei Complementar nº 073-2017
“Altera a Lei Municipal nº 988/2013 de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego no Âmbito do Município de Antonio João, e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 073-2017 -
74 - Lei Complementar
Altera a Lei Municipal nº 1066/2016 de 21 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS)”, e dá outras providências
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72 - Lei Complementar
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências
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71 - Lei Complementar
Acresce e altera redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências
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981 - Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal nº 541/1994 de 27 de maio de 1994
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980 - Lei Ordinária
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
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978 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
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977 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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976 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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975 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares em 20% (vinte por cento), do total das despesas fixadas no Orçamento vigente
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974 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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973 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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972 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências
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971 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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970 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos junto à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL S/A, e dá outra providências
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969 - lei ordinária
autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares de 10% (dez por cento), do total das despesas fixadas no Orçamento vigente.
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1045 - lei ordinária
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providências.
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1044 - lei ordinária
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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1043 - lei ordinária
Autoriza o Poder Executivo do Município de Antônio João - MS a proceder a concessão administrativa de uso de bem imóvel municipal, e dá outras providências.
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1039 - lei ordinária
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das faturas de fornecimentos de água potável e serviços de esgotamento sanitário, devidas e não quitadas, à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, e dá outras providências.
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1038 - lei ordinária
Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
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1036 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-E, em diversos locais do perímetro urbano.
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1035 - Lei Ordinária
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV-E), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011
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1034 - lei ordinária
"autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartidas para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa minha casa Minha vida-PNHR,para 18 (dezoito) famílias de pequenos produtores rurais do Município de Antõnio João/MS.
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1032 - Lei Ordinária
Altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 1.018, de 26 de novembro de 2013, e dá outros providências
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1031 - Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal n 717/2001 de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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1030 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro Espírita OBREIRO DO BEM - Antônio João - MS, e dá outras providências.
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1026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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1025 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços com maquinários na Prefeitura no Assentamento Itamarati - Grupo Antônio João e dá outras providências.
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1024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 878, de 30 de março de 2009 e dá outras providências
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1023 - Lei Ordinária
Atribui nova denominação a "Casa da Criança", conforme disposição da Lei Municipal nº 829, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências.
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1022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação e concede abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Antônio João - MS, e dá outras providências.
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1063 - Lei Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1063/2015 -
1064 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
Lei Municipal n° 1064/2015
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1065 - Lei Municipal
Dá denominação da nova estratégica de saúde básica da Vila Nova e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1065/2016 -
1066 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1066/2016 -
1067 - Lei Municipal
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1067/2016 -
1068 - Legislação Municipal
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal n° 1068/2016 -
1069 - Lei Municipal
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n° 1069/2016 -
1070 - Lei Municipal
Dá denominação do novo Campo de Futebol Suíço na Vila Arabela Freire e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1070/2016 -
1071 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1071/2016 -
1073 - Lei Municipal
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Antonio João e dá outras providências.”
Lei Municipal n° 1073/2016 -
1074 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n° 1074/2016 -
1075 - Lei Municipal
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1075/2016 -
70 - Lei Complementar
Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 070/2016 -
1076 - Lei Municipal
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n° 1076/2016 -
1077 - Lei Municipal
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n° 1077/2016 -
1078 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de direito de posse de um Bem Imóvel Público Municipal a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1078/2016 -
1079 - Lei Municipal
Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa
Lei Municipal n° 1079/2016 -
1081 - Lei Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1081/2016 -
1082 - Lei Municipal
Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Antônio João, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1082/2016