PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO-MS

Legislação Municipal


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  • 1063 - Lei Municipal
    Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1063/2015
  • 1064 - Lei Municipal
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
    Lei Municipal n° 1064/2015
  • 1065 - Lei Municipal
    Dá denominação da nova estratégica de saúde básica da Vila Nova e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1065/2016
  • 1066 - Lei Municipal
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1066/2016
  • 1067 - Lei Municipal
    Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1067/2016
  • 1068 - Legislação Municipal
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Legislação Municipal n° 1068/2016
  • 1069 - Lei Municipal
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Municipal n° 1069/2016
  • 1070 - Lei Municipal
    Dá denominação do novo Campo de Futebol Suíço na Vila Arabela Freire e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1070/2016
  • 1071 - Lei Municipal
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1071/2016
  • 1073 - Lei Municipal
    Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Antonio João e dá outras providências.”
    Lei Municipal n° 1073/2016
  • 1074 - Lei Municipal
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Municipal n° 1074/2016
  • 1075 - Lei Municipal
    Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1075/2016
  • 70 - Lei Complementar
    Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências.
    Lei Complementar n° 070/2016
  • 1076 - Lei Municipal
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Municipal n° 1076/2016
  • 1077 - Lei Municipal
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Municipal n° 1077/2016
  • 1078 - Lei Municipal
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de direito de posse de um Bem Imóvel Público Municipal a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1078/2016
  • 1079 - Lei Municipal
    Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa
    Lei Municipal n° 1079/2016
  • 1081 - Lei Municipal
    Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1081/2016
  • 1082 - Lei Municipal
    Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Antônio João, e dá outras providências.
    Lei Municipal n° 1082/2016
  • 1085 - Lei Ordinária
    Institui o Troféu de Honraria e a Medalha Honorifica Municipal, e dá outras providências
  • 1084 - Lei Ordinária
    Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município de Antonio João – MS, bem como institui o sistema de controle interno, e dá outras providencias
  • 1084 - Lei Ordinária
    Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem vegetais, animais, seus derivados e dá outras providências
  • 74 - Lei Complementar
    Altera a Lei Municipal nº 1066/2016 de 21 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS)”, e dá outras providências
  • 72 - Lei Complementar
    Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências
  • 71 - Lei Complementar
    Acresce e altera redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências