PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO-MS

Legislação Municipal


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  • 1085 - Lei Ordinária
    Institui o Troféu de Honraria e a Medalha Honorifica Municipal, e dá outras providências
  • 1084 - Lei Ordinária
    Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município de Antonio João – MS, bem como institui o sistema de controle interno, e dá outras providencias
  • 1084 - Lei Ordinária
    Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem vegetais, animais, seus derivados e dá outras providências
  • 74 - Lei Complementar
    Altera a Lei Municipal nº 1066/2016 de 21 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS)”, e dá outras providências
  • 72 - Lei Complementar
    Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências
  • 71 - Lei Complementar
    Acresce e altera redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências